Ficar 7 anos no mesmo local inviabiliza adicional de transferência

É indevido o pagamento de adicional de transferência a um bancário pelo período de sete anos em que permaneceu no último local para onde foi deslocado, no qual houve a extinção do contrato de trabalho.

Herdeiros de trabalhador falecido receberão indenização de forma parcelada

Os herdeiros requeriam a manutenção da indenização no valor de R$ 700 mil em uma única parcela, mas o SDI-I negou recurso.

Tributário. Massa falida. Juros de mora posteriores à quebra. Incidência condicionada à suficiência do ativo.

Encargo.

Ponto Frio é condenado por não entregar presentes de casamento.

Sentença Civil.

Estágio não cria vínculo de emprego

O estágio não cria vínculo de emprego de qualquer natureza, mesmo quando o currículo do estagiário não se traduz com perfeição nas atividades do contratante.

Guia de recolhimento das custas processuais. DARF. Ausência de indicação do número do processo.

Ausência de indicação do número do processo.

SDI-1 mantém validade de acordo coletivo sobre jornada de trabalho de 12x36

A votação fechou em sete votos a sete, mas o voto da Presidência, acompanhando a divergência, foi decisivo no sentido de rejeitar o pedido de horas extras do empregado da Thor Segurança Ltda.

Adicional de periculosidade. Indevido. Comissário de bordo que permance no interior da aeronave quando essa é abastecida.

Banco do Brasil é condenado por ofensa praticada por seu advogado

Ao defender o Banco do Brasil em ação trabalhista movida por um de seus empregados no Rio Grande do Norte, o advogado da instituição qualificou o reclamante de desonesto, astuto e blefador.

Gerente usado como negociador em seqüestro será indenizado em R$ 550 mil

Decisão da Desembargadora Federal, Presidente do TRF da 3ª Região. Rocha Mattos perde o cargo de Juiz Federal e se torna réu comum.

Acordo coletivo garante indenização a empregada demitida por justa causa

Indenização a empregada demitida por justa causa.

Imóvel de fiadora do Rondon Plaza Shopping deve ser penhorado

Indulto coletivo independe de pronúncia do Conselho Penitenciário

Afastada responsabilidade de transportadora em assalto que vitimou passageira

TST julga inconstitucional MP que trata de prazo processual

Ministro Zavascki pede vista do processo sobre contrato entre Petrobras e Paulipetro, de São Paulo

O ministro Teori Albino Zavascki pediu vista do processo em que Paulo Salim Maluf, ex-governador do Estado de São Paulo, pretende mais uma vez modificar decisão que anulou, em dezembro de 1997.

Execução contra a Fazenda Pública só após o trânsito em julgado

"Não há execução provisória contra a Fazenda Pública." A ressalva é da ministra Eliana Calmon, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relatora de recurso do Estado de São Paulo contra execução em carta de sentença expedida em ação ordinária de indenização decorrente de desapropriação indireta.

Desgaste da jornada leva TST a reconhecer turno ininterrupto

TST: informação incorreta sobre ponto caracteriza má-fé